Sindicato APEOC cobra prioridade na valorização dos trabalhadores em educação
O Sindicato APEOC tem acompanhado de perto os debates e encaminhamentos sobre o Projeto de Lei que tramita na Assembléia Legislativa relativo a Lei Orçamentária Anual – LOA DO GOVERNO ESTADUAL.
Entendemos a importância de atuação no acompanhamento orçamentário dos governos em todos os âmbitos, pois, na discussão dos orçamentos é colocada a oportunidade de intervenção e proposição de emendas que podem contemplar reivindicações dos atores envolvidos no processo.
Neste sentido, no último dia 24 de novembro a representação do Sindicato APEOC participou da Audiência Pública na APRECE, onde o relator do ORÇAMENTO ESTADUAL Deputado Nelson Martins apresentou a peça orçamentária proposta pelo executivo e abriu o debate entre os presentes.
A intervenção do Sindicato APEOC foi de cobrança pela reserva de recursos para pagamento dos compromissos pendentes com a categoria relativos a PROGRESSÃO HORIZONTAL 2009/201O, REAJUSTE DIFERENCIADO PROFESSORES 2009, NIVELAMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS COM OS EFETIVOS; LAPTOPS PARA OS EDUCADORES E PLANOS DE CARREIRA PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.
Além disso, cobramos a regulamentação da data base para janeiro de 2011.
Entendemos que as despesas com pessoal e as despesas correntes liquidas juntas atingem 50.8% da receita estadual, sendo assim, não atingem o limite de gastos de 60% da LRF e nem o limite prudencial de 58% da mesma lei, portanto, há espaços financeiros para o cumprimento dos compromissos assumidos com a categoria.
Ao responder as indagações e reivindicações do Sindicato AP EOC o Relator do orçamento, Deputado Nelson Martins, avaliou que não haveria dificuldades para execução dos pleitos, pois, dentro da folga orçamentária já estaria previstos reajustes e modificações nos planos de carreira.
O Sindicato APEOC continuará acompanhando os debates sobre o orçamento, qualificando e fortalecendo cada vez mais a nossa luta.
