O Sindicato APEOC, representado pelo secretário para Assuntos Jurídicos, Sérgio Bezerra, e a Comissão Municipal de Pacatuba, representada pela presidente Marta Rosário de Sousa, pelo vice-presidente, Fábio de Melo, pelo tesoureiro, William do Nascimento, pela secretária, Suelen Maria, e pelos suplentes, Jonas Lima, Natanael Martins e Flávio da Silva, participaram de uma audiência nesta terça-feira (7), na Secretaria de Educação, com a Secretária de Educação, Eliane Almeida, para cobrar cumprimento da lei, transparência e respeito com os profissionais da educação do município.
O Sindicato APEOC acompanha o caso de 15 professores, entre eles 2 membros da Comissão Municipal da APEOC, que foram transferidos das suas escolas de origem sem cumprir o que determina a lei da remoção.
O Estatuto dos Profissionais do Magistério de Pacatuba, Lei 0746/2002, no seu art. 46, diz “ O Profissional do Magistério somente poderá ser removido no período do recesso escolar, salvo por motivo de relevante interesse público. ”
Sabendo que o “recesso escolar” ocorre após o final do ano letivo, ou seja, em janeiro, assim os professores foram transferidos no período de férias, numa atitude arbitrária e sem nenhuma justificativa administrativa. Os professores transferidos reuniram-se com o Advogado da APEOC, Ítalo Bezerra, e decidiram recorrer à justiça.
Sindicato APEOC, lutando por uma Educação Pública de qualidade e valorização dos profissionais da Educação!
