Em reunião nesta terça-feira (14), no Palácio da Abolição, a APEOC e os secretários da Casa Civil, Élcio Batista, da Educação, Eliana Estrela, além de representante da SEPLAG, se reuniram para tratar da efetivação da Pauta Estadual da Educação.
Após incessante negociação, APEOC cobrou a efetivação da pauta, com o prazo final para anúncio do governador até sexta-feira (17).
- Integralidade da Regência de Classe na Aposentadoria: Negociação entre APEOC e PGE garantiu a Regência de Classe integral com paridade para todos os processos de aposentadoria. Após um grande embate, foi encontrada uma fórmula que beneficiará de imediato cerca de 10 mil professores. Uma minuta de lei está sendo elaborada para garantir a segurança jurídica que será apresentada ao governador para deliberação;
- Reajuste Salarial: Foi reafirmada a cobrança do cumprimento do reajuste de 4,17%, retroativo à janeiro, para aposentados, ativos e temporários. O calendário de pagamento será anunciado pelo governador até sexta (17);
- Concurso Público: Foram superadas todas as pendências jurídicas. Falta agora só a assinatura do governador. Após essa conquista, a luta será pela convocação, e a APEOC lutará para que no segundo semestre já tenhamos professor aprovado no concurso em sala de aula;
- Pagamento de Promoções sem Titulação 2016/2017: Publicada no Diário Oficial, levantamento do impacto financeiro finalizado. Quase 6 mil professores promovidos. Sexta-feira o governador deverá apresentar o calendário de pagamento. Além do retroativo, que vai de 3.500,00 a 8 mil reais. Sem falar do aumento de 5% no salário;
- Promoções sem Titulação 2017/2018: Processo deve iniciar após o pagamento das promoções 2016/2017.
- Ampliação Definitiva de Carga Horária: Documentação para efetivação do processo finalizada e até sexta deverá ser anunciado o edital pelo governador;
- Revisão da Tabela Vencimental dos funcionários da Educação: A pauta foi cobrada, em articulação direta com a secretária da Educação, Eliana Estrela, que marcará uma reunião específica para tratar da situação dos funcionários;
- Pagamento de Premiações: Pauta cobrada pela APEOC e o calendário de pagamento deverá ser anunciado pelo governador;
- Novo ISSEC: Foram cobradas melhorias no atendimento do ISSEC;
- Fim do teto do Vale-alimentação: As negociações continuam e o processo com a elevação do teto está sendo articulado, para posicionamento do governador.
Anizio Melo convoca toda a categoria para a Greve Nacional da Educação na próxima quarta-feira (15), com concentração às 8 horas, na Praça da Bandeira, com caminhada pela Rua Senador Pompeu, avenida 13 de maio, finalizando com um grande ato unificado no cruzamento da Reitoria da UFC.
Participaram da reunião, o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário-geral, Helano Maia, a diretora Veralúcia Beserra, representando os funcionários da Educação, o diretor para assuntos jurídicos, Sérgio Bezerra, e o assessor jurídico, Ítalo Bezerra.
