A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (14/07), audiência pública para discutir o marco regulatório do pré-sal, assim como o projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil. A solicitação partiu dos deputados Rachel Marques (PT) e Tomás Figueiredo (PSDB). Para Rachel, um dos objetivos da discussão é despertar o interesse da população para o tema, de fundamental importância para a vida econômica do País.

A deputada petista explicou que a proposta criada pelos trabalhadores, que tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 5891/09, garante controle integral do Estado sobre o petróleo, o gás natural e seus derivados; a estatização da Petrobras; a destinação social da riqueza gerada; e a retomada das áreas exploratórias leiloadas.

Segundo ela, a proposta enviada pelo Governo ao Congresso Nacional supera o atual modelo de concessão, mas não garante o controle integral do Estado. O Governo preferiu criar uma nova estatal, a Pré-Sal S/A, para representar a União nos futuros contratos de partilha, explicou.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Morais, explicou que a expectativa é a produção de 80 bilhões a 200 bilhões de barris de petróleo, oriundos do pré-sal. É a maior reserva de petróleo já encontrada. As reservas atuais não somam 25 bilhões de barris, ressaltou. Baseado nessas estimativas, João Antônio calculou o valor do pré-sal entre US$ 5,5 bilhões a 14 bilhões.

Segundo ele, o novo marco regulatório possui muitos avanços em relação ao anterior, mas ainda não é ideal, pois não garante controle total do pré-sal ao Estado. Se o Estado brasileiro souber tratar dessa situação com a soberania que ela merece, poderemos resolver todos os problemas econômicos do País, afirmou.

Para João Antônio, a proposta mais próxima da visão dos trabalhadores e considerada ideal estabelece um percentual mínimo dos recursos para partilha; a proibição do repasse de áreas; a Petrobras como operadora única do pré-sal; e a aplicação dos recursos da partilha.

Também estiveram presentes no debate representantes do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Ceará (Sindipetro-CE), da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE) e do Sindicato dos Professores da Universidade Estadual do Ceará (Sindiuece).
PE/JU

Participaram também da audiência o representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT NACIONAL – Anizio Melo e pelo Sindicato APEOC, Fábio Lopes que defenderam maior mobilização social pela garantia dos recursos do pré-sal para Educação.

Com informações do site da Assembléia Legislativa