Na tarde desta segunda-feira (19/06/2023) foi realizada mais uma reunião do Conselho de Gestão do Issec (Conge/Issec) na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento. O conselho é composto por quatro membros indicados pelo governo e três membros indicados pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais do Ceará, dentre estes está o professor Helano Maia, Secretário Geral do Sindicato APEOC.
Na reunião foi apresentado extenso relatório da avaliação atuarial contendo mais de 90 páginas, sendo demonstrado que não é mais possível permanecer com os mesmos valores de contribuição dos servidores fixados em 2018.
A recomendação da assessoria técnica foi de reajustar a receita do Fassec em 17,46% de forma paritária entre governo e usuários, para igualar as receitas e despesas com saúde dos usuários em 2024. Além disso, foi proposto que o índice de reajuste seja conforme a Taxa de Agravamento de Sinistros que está em 11,80%, a ser compartilhado entre governo e usuários do Fassec a partir de janeiro de 2024.
No entanto, todos os conselheiros presentes na reunião descartaram a adoção do índice de reajuste de 17,46%, mas também reconheceram que um reajuste de 0% seria desastroso. Nesse contexto, o professor Helano Maia, junto aos demais representantes dos servidores, propôs um índice de reajuste das receitas do Fassec de 5%, a ser dividido de forma paritária entre governo e usuários do Issec. Além disso, nosso secretário geral sugeriu a elaboração de um estudo para a construção de um modelo de coparticipação progressiva para exames de média e alta complexidade. Essa proposta levou em consideração as questões apresentadas na avaliação atuarial, bem como as reservas técnicas existentes no Issec, fundamentais para garantir o equilíbrio econômico/fiscal do novo Issec, ao mesmo tempo em que mantém a qualidade do atendimento à saúde dos servidores e usuários.
Os representantes do governo afirmaram que o reajuste precisa ser discutido no Cogerf e que levarão para análise do governo o índice de 11,80%. A posição do governo em relação à proposta será apresentada na próxima reunião, prevista para ocorrer até agosto deste ano. Essa posição será crucial para a deliberação do reajuste da receita do Fassec no Conge/Issec e sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nossa participação ativa, através do professor Helano Maia e dos demais representantes dos servidores, é essencial para buscar garantir os interesses dos servidores e formular propostas que visem a proteção dos direitos e o bem-estar dos usuários do Novo Issec.
