O Sindicato APEOC, representado pelo presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, participou do 3º Encontro Jurídico sobre os Precatórios do FUNDEF, nesta terça-feira (25), em Brasília. O evento foi promovido Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Fazendo parte da comitiva da APEOC, a banca de advogados contratada pela entidade, composta por Aldairton Carvalho, Vicente Aquino e Liana Furtado.
Pela manhã, foi feita a atualização dos informes sobre as ações dos precatórios nos estados, municípios e no STF. Foram apresentados ainda os posicionamentos do Ministério Público, Tribunais de Contas Estaduais e o Acórdão do Tribunal de Contas da União. O professor Reginaldo Pinheiro falou sobre o protagonismo do Sindicato APEOC, que iniciou a luta pelos Precatórios ainda em 2015 e hoje é referência nacional quando o assunto é FUNDEF e a correta destinação dois recursos dos precatórios.
Durante a tarde, o grupo se dirigiu ao Tribunal de Contas da União, para a entrega de memoriais ao Acórdão 1824/2017.
O Sindicato APEOC foi ainda ao Supremo Tribunal Federal para acompanhar de perto o processo pelos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará. A ação foi retirada de pauta pela antiga presidente da Corte, Ministra Carmen Lúcia. Com a posse do novo presidente, Ministro Dias Tófoli, a pauta de julgamento está sendo redefinida. O Sindicato APEOC continuará vigilante e na ocasião pediu uma maior celeridade nesse processo.
O Sindicato APEOC defende que 100% dos recursos dos Precatórios do FUNDEF sejam investidos na Educação, com 60% para a valorização do Magistério e 40% para a manutenção da Educação e pagamentos de seus profissionais.
