A portaria interministerial MF/MEC n. 7, de 29/12/23, atualizou o custo aluno do Fundeb para 2023, que serve como base para o cálculo do piso do magistério em 2024. Segundo os cálculos atualizados, o Valor Anual por Aluno (VAAF) passou de R$ 5.129,80 em 2022 para R$ 5.315,80 em 2023. O valor baixo do VAAF em 2023 é resultado direto da queda de arrecadação que, em sua maior parte, foi provocada pela desoneração no ICMS adotada pelo Governo Federal em 2022.

Com isso, o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, calculado pela diferença em percentual dos dois últimos VAAFs (Parágrafo único do art. 5° da Lei 11.738/08), corresponderá a 3,62%, resultando em um valor de R$ 4.580,57.

Apesar de haver um ligeiro aumento em relação a estimativa da Portaria Interministerial publicada em agosto, a qual previa um reajuste abaixo de 2%, o percentual será menor que a inflação (como ocorreu em 2021, na qual o piso do magistério foi 0%).

Mesmo diante desse cenário, a posição do Sindicato APEOC é lutar por um reajuste com GANHO REAL, ou seja, com percentual acima da inflação, conforme decisão tomada durante a Assembleia Geral que definiu a Campanha Salarial 2024 da categoria.

A busca por um reajuste com ganho real reforça o compromisso do Sindicato APEOC com a qualidade da educação e o reconhecimento da importância dos educadores no desenvolvimento social. Continuaremos na luta em busca de assegurar que as professoras e professores do Ceará recebam uma remuneração condizente com a relevância de sua atuação na formação das futuras gerações.

Mais uma vez, iniciaremos um ano remando contra a maré. Que venha 2024!