No próximo dia 20, 10 horas, por solicitação do Sindicato-APEOC, entidades e parlamentares haverá audiência pública na Assembléia Legislativa

Milhares de Professores da Educação Básica de Fortaleza e do Interior do Estado, realizaram ontem à tarde, utizando bandeiras, apitos e reivindicações em pauta, manifestação pela Avenida Washington Soares, em direção ao Palácio Iracema.

manifesto.jpgO Sindicato APEOC e outras entidades sindicais exigem a negociação e aplicação por parte do governo Estadual da Lei Federal 11. 738, de julho último, a Lei do Piso Salarial dos Profissionais do Magisgério.

A categoria continua indignada com a posição do Governador do Estado, Cid Gomes, em ter interposto Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, juntamente com os governos dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul contra a Lei do Piso do Presidente Lula.

O Governador do Estado do Ceará, juntamente com outros governadores se posiciona contra o Piso enquanto vencimento inicial de carreira, pelo menos dois terços da carga-horária do professor se destinada a horas atividades, como pesquisa, estudo, correção de provas e fomação continuada.

A Lei é fruto de reinvidicação histórica da categoria e foi conquistada após 14 meses de de ampla discussão e negociação por todo o Brasil. Somente no Ceará houve três audiências púlbicas na Assembléia Legislativa. O Sindicato APEOC também trouxe ao Ceará o Relator da Lei do Piso, Deputado Severiano Alves, porém depois de aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula o cinco Governadores se voltam contra a conquista dos professores.

Na audiência no Palácio Iracema, após, a passeata e protesto, uma comissão com  representantes do doSindicato-APEOC, da Direção Nacional da CNTE, da CUT e demais entidades se reuniu com o vice-governador do Estado Francisco Pinheiro; o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Nelson Martins e o Secretário adjunto da Educação Básica do Estado, Maurício Holanda.

As negociação foi dura e tensa e terá continuidade no próximo dia 20, ás 10 horas, por ocasião da Audiência Pública solicitada pelo Sindicato APEOC, Deputado Artur Bruno, Raquel Marques e outros parlametares e entidades.

Outro complicador é que o Governo do Estado enviou mensagem à Assembléia Legislativa, a pretexto de cumprir a Lei do Piso, mas que na realidade é tentativa de enganar a sociedade e os professores e um ataque ao Plano de Carreira dos Professores, pois não cumpre o dispositivo da Lei Federal, que diz no §1º do artigo 2º: O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

O Projeto de Lei do Governador diz: “Art. 1º A remuneração mínima dos servidores estaduais do Grupo Ocupacional Magistério, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais.”

A Lei do Piso do Presidente Lula, se alicada pelo Governo do Estado, beneficiará todos os professores, sem exceção, pois a referência inicial (referência 1)l da carreira do magistério do Estato passaria de aproximadamente R$ 700,00 (com gratificações) para o valor do piso que neste ano é de R$ 950,00, repercutiindo em toda a carreira, ou seja, até a última referência salarial de nossa carreira (referência 30).

Porém, a mensagem do Governo beneficiará apenas 200 (duzentos) professores.

Sem falar que a referida mensagem não menciona, conforme disposto na Lei do Lula, que pelo menos 1/3 da carga horária do professor seja para horas atividades na Escola (correção de provas, planejamento e formação continuada).

POR TUDO ISSO É QUE CONCLAMAMOS TODOS PROFESSORES E PROFESSORAS A MANTEREM-SE MOBILIZADOS!!


TODOS À AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 20, 11 HORAS, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PISO É LEI! FAÇA CUMPRIR!!