Não há dúvida que os municípios recebem cada vez mais recursos públicos, notadamente, recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O Ministério da Educação prevê que somente este ano para o Ceará o FUNDEB arrecade R$ 3.110.432.532,27. Sem falar em nos outros programas, como o Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa do Transporte do Escolar, Programa da Alimentação Escolar, entre outros.

Mas qual a real aplicação desses recursos, frutos dos impostos que pagamos?

Somos sabedores que para melhorarmos a qualidade na educação é preciso aplicar bem os recursos públicos, e isso é tarefa de todos nós.

E nesse sentido, nosso partido, como dizia o memorável professor Jaime Alencar, deve ser sempre o PARTIDO da EDUCAÇÃO!

Não podemos “fechar os olhos” a pretexto do partidarismo, aos desvios e má aplicação dos recursos.

É recorrente o Gestor Público, na ânsia de atender as barganhas dos cabos eleitorais ou dos “chefetes políticos locais” empregar desnecessariamente servidores. Isso “incha” a folha, dos 60% do FUNDEB (quando é pessoal do magistério) resultando em baixos salários dos professores e consequentemente baixa qualidade na educação.

Infelizmente a educação tem sido palco de muitos escândalos relacionados aplicação dos recursos públicos.

Embora a Lei do FUNDEB tenha aperfeiçoado o ACOMPANHAMENTO, O CONTROLE SOCIAL, DOS RECURSOS, muito ainda precisa ser feito para o pleno, eficiente e eficaz funcionamento dos Conselhos do FUNDEB.

O Sindicato APEOC realizou e continua realizando Seminários sobre o FUNDEB e o Piso Salarial para os trabalhadores em educação no Ceará.

Uma iniciativa que o Sindicato quer destacar nessa luta pela aplicação correta dos recursos públicos é o Curso Controle Social das Contas promovido pela Fundação Demócrito Rocha e Tribunal de Contas do Município – TCM, que é encartado semanalmente no jornal O POVO. Muitos Diretores e Funcionários do Sindicato já participam desse curso.

O Sindicato recomenda a todos os seus sócios, representantes e Diretores do Sindicato APEOC, e por que não dizer, todos os cidadãos, a realizarem o Curso Controle Social das Contas, promovido pela Fundação Demócrito Rocha e TCM e, claro, pôr em prática os ensinamentos para o melhor controle social das contas públicas.

Dia 06 de abril será encartado no O POVO o terceiro fascículo O papel do controle externo – TCU, TCE e TCM, escrito por Ubiratan Aguiar. Além do material impresso, o aluno pode acompanhar as aulas pela TV O POVO e rádio O POVO/CBN.

Ao final do curso, os participantes realizarão um exame online e, caso aprovados com média 6,0 ou superior, receberão certificados.

As inscrições podem ainda ser feitas pela Internet (www.controlesocial.fdr.com.br). Mais informações: 0800 280 2210.

Visite também a comunidade C.social das contas públicas no orkut, criado pelo cidadão F. de Assis Soares, que em apenas 04 dias, conta com aproximadamente 1.000 (mil) membros.