No Brasil, de 2011 a 2015, não houve e não há nenhuma rede estadual de ensino em que os trabalhadores e trabalhadoras em educação tenham, através de suas lutas, garantido avanços tão importantes no processo de valorização profissional (elevação de investimentos, 1/3 de planejamento, PVR-FUNDEB, progressões, concursos, gratificações, abonos, aumentos na regência, dentre tantas outras conquistas… Veja uma síntese logo abaixo).
O Ceará é exceção!
Veja os fatos e os dados abaixo.
Elevação de investimentos, na Educação, de 60% para 80%
Conquistamos, através da Lei no. 15.064, de 2011, a obrigatoriedade do aumento – de 60% para 80% – dos investimentos na Valorização dos profissionais da Educação.
1/3 de Planejamento universalizada – único no Brasil
Aplicação universalizada do 1/3 de Planejamento para todos os professores, efetivos e temporários, com hora aula como referência – único no Brasil -, assegurada em lei estadual.
Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB
Criação da PVR, com pagamento retroativo e assegurada para aposentadoria.
Concurso público – único no Brasil
Concursos públicos realizados, com convocação, e nomeação, de todos os aprovados, classificados e classificáveis – único no Brasil.
Ampliação Defintiva
Lei de Ampliação Defintiva que garantiu, a mais de 300 professores, a complementação de sua carga horária.
Progressões Horizontais (PHs)
Regulamentação do pagamento das Progressões Horizontais, inclusive de forma universal e retroativa.
Gratificações
Aumento das gratificações dos núcleos gestores e secretários escolares.
Abono PVR
Pagamento de abono PVR.
Abono 1/3 planejamento
Pagamento de abono 1/3 planejamento.
Aumento na regência de classe
Aumento, de 20% para 40%, na regência de classe de mestres e doutores, respectivamente.
Reintegração de carga-horária de 6.000 professores (desde 2006)
Resolução da pendência histórica da eliminação das cargas-horárias de 6.000 professores – desde 2006, feita pelo então Governador Tasso Jereissati. Depois de Ação na justiça, e contínua negociação, alcançamos mais essa conquista – histórica!
Gratificação extraclasse na aposentadoria (10.000 professores)
Resolução, em lei, da inclusão da gratificação extraclasse na aposentadoria para cerca de 10.000 professores.
Auxílio-alimentação: Correção de valores, e também para professores temporários (30 anos de luta)
Correção nos valores do auxílio-alimentação – pelo mesmo índice da recomposição anual de salários; e Auxílio-alimentação para os professores temporários – depois de 30 anos de lutas. Outra conquista histórica!
Eleições nas escolas
Manutenção das eleições para gestores de escolas.
Piso: aplicado na Carreira – único no Brasil
Aplicação da Lei do Piso (11.738) respeitando a lei no. 12.066 (Carreira Estadual).
Piso: recomposição de valores, com retroatividade – único no Brasil
Recomposição do valor do Piso, extensivo a todos professores, efetivos e temporários, aposentados e pensionistas, e retroativo a janeiro – único no Brasil.
Movimento grevista
Realização de greve, sem desconto de salários, ou demissões, pelo exercício do direito de lutar, sem fazer acordo com STF ou similares.
Sindicato APEOC: Um Sindicato com visão cidadã, sistêmica
Os fatos e dados acima (uma síntese) resultam de uma prática sindical inovadora, que tem como concepção um Sindicato cidadão.
Um Sindicato no qual o constitutivo político-sindical está permeado pelo proativismo social, pela mobilização criativa e pela negociação qualificada, o que resulta numa visão sistêmica, logo resolutiva; e é esta concepção-ação que balança e enerva as práticas populistas, sectárias e imobilistas, que, por incrível que pareça, ainda teimam em participar de tão nobre espaço de disputa social, o da Educação.
Neste sentido, não há saída para nossa saga de valorização da escola pública e de seus profissionais fora da Democracia.
A Luta é Nacional
Não haverá saída para a crise de recursos na Educação sem a definição de recursos complementares e suplementares. Não avançaremos, nem em nossa organização, nem enquanto categoria, se não vislumbrarmos que a Luta é Nacional.
Uma das nossas conquistas: O “retroativo” x “parcelamentos” e “atrasos”
O “retroativo” não caiu do céu!
O retroativo é fruto de uma conquista histórica de nossa categoria, com mobilização e negociação, que resultaram em lei.
Diferentemente de outros estados e municípios, nossa pauta 2015, para ser finalizada, é por “pagamento”, e não por “parcelamento”, ou por pagamento de salários “atrasados”.
Sindicato APEOC: negociação em tempos de crise
Negociar, em uma conjuntura de crise fiscal, ou seja, de queda de arrecadação, de instabilidade no fluxo de caixa, de LRF, de adversidade política, necessita, para além de arroubos e rompantes, conhecimento e sabedoria.
Retroativo: Proposta APEOC x proposta Governo do Ceará
Quando o Governo do Ceará apresentou sua proposta de pagamento do retroativo – inicialmente, em 16 parcelas – esta, de pronto, foi rechaçada pelo Sindicato APEOC.
O Sindicato APEOC propôs pagamento integral, e ainda em 2015!
A partir de então uma série de estudos e reuniões ocorreram, e que terão seu desfecho, mais uma vez por exigência do Sindicato APEOC, em reunião, direta, com o Chefe do Executivo Estadual, Governador Camilo Santana.
Sindicato APEOC: Nacionalmente, e no Ceará, na luta, incansável, pela Valorização dos profissionais da educação!
Fomos às ruas, madrugamos nos aeroportos.
Peitamos parlamentares, enfrentamos as empresas entreguistas.
Combatemos o patronato, que patrocinava o Congresso, pela terceirização.
Nós, do sindicato APEOC, estamos preparados para qualquer cenário!
Seja na luta pela Nacionalização da carreira ou pelos Royalties para a Valorização dos profissionais da Educação;
Seja pela derrubada da liminar no STF, que impede a divisão mais justa dos recursos do petróleo para estados e municípios;
Seja contra os desmandos do Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ou do Senador José Serra (PSDB-SP), que articulam entregar cerca de 115 bilhões da Educação para as petrolíferas ExxonMobil, Shell e Chevron; estamos e estaremos preparados!
No plano local, é definir o retroativo, e pautar a descompressão da carreira com a categoria discutindo o melhor caminho.
Palavras (quase) finais…
Companheiros e companheiras, não sucumbiremos ao oportunismo.
Temos rumo, e um currículo de vitórias!
E isto se deu, e se dará, pela junção de nossas diferenças; e muito mais pela força de nossa unidade!
Se queres a paz, prepara-te para a guerra.
Venceremos!
