O Novo FUNDEB, que possui o DNA do Sindicato APEOC, está aprovado e regulamentado, com todo seu recurso destinado à Escola Pública e subvinculação de 70% para a valorização dos profissionais da educação. Mas se engana quem pensa que chegar a essa conquista foi fácil.

Depois de aprovarmos a PEC do Novo FUNDEB em 25 de agosto do corrente ano, iniciamos a batalha pela regulamentação perdendo o jogo na votação do dia 10 de dezembro na Câmara Federal, onde o (des)governo Bolsonaro e setores ultraneoliberais articularam o desmonte do FUNDEB, com apresentação e aprovação de destaques que retiravam recursos da Escola Pública e destinavam ao setor privado, por meio do Sistema S e de instituições filantrópicas e confessionais (religiosas).

Além disso, os deputados governistas ainda aprovaram que os 70% reservados para o pagamento dos profissionais da educação poderiam ser utilizados para pagar profissionais da iniciativa privada (Sitema S, entidades filantrópicas e confessionais), o que enterraria de vez a esperança de valorização dos educadores e educadoras das escolas públicas.

Mas a derrota nesta votação não nos desmotivou. Contando com o apoio de professoras, professores, profissionais da Educação, estudantes e significativa parcela da população, mobilizados por diversos sindicatos, entidades estudantis e sociais de todo o Brasil, derrubamos no Senado na última terça-feira (15/12) o “FUNDEB FRANKENSTEIN” aprovado pela Câmara Federal no dia 10/12. O texto modificado no Senado retornou, na íntegra, ao relatório inicial do Dep. Felipe Rigoni. Neste momento “empatamos o jogo”.

Sem medir esforços, continuamos nossa mobilização junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades estudantis, pressionando os parlamentares para “virarmos o jogo” na derradeira votação na Câmara, onde o PL da regulamentação do FUNDEB voltara após as modificações do Senado.

Por fim, com nossa união, resiliência e mobilização, viramos o jogo. Na votação de hoje (17/12), a Educação demonstrou sua força e fez os deputados se redimirem da votação do dia 10/12, aprovando desta vez o FUNDEB 100% para a Educação Pública, seus profissionais e estudantes.

Falta agora a sanção presidencial, o que requer de nossa categoria mais atenção e pressão para que o Novo FUNDEB finalmente se torne realidade definitiva. Uma luta com o carimbo do Sindicato APEOC, que desde 2009 já alertava a categoria, parlamentares e governantes para a importância de um fundo permanente e mais robusto, garantindo mais investimentos para a Educação Pública.

Para o presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, responsável por diversas articulações no Congresso Nacional, principalmente junto ao deputado Idilvan Alencar e à deputada Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15, “a virada é fruto da unidade fundamentada em uma pauta que agregou, ampliou e articulou uma mobilização nacional em defesa da educação pública. O Novo FUNDEB é a lança que perfurou e derrotou a sanha privatista e entreguista que emana do Planalto Central.”

Continuaremos nossa caminhada para unificar cada vez mais a categoria, dialogar com a sociedade, conseguir êxito na Campanha Salarial 2021 e derrotar as medidas antinacionais, entreguistas e de cortes de direitos propostos e promovidos pelo Governo Bolsonaro e seus aliados.