sab.empres.cadast2O Secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato-APEOC, professor Sérgio Bezerra, esteve na manhã de ontem, dia 11/06/2012, na sede do Ministério Público Estadual para acompanhar os processos que tramitam no MPE, acerca dos SÁBADOS LETIVOS, dos EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS e o do CADASTRO RESERVA de Fortaleza.

No tocante à questão dos sábados letivos, o procedimento aberto no dia 08 de maio de 2012 por iniciativa do Sindicato-APEOC, encontra-se na 15ª Promotoria da Educação sob a responsabilidade do Promotor de Justiça, Dr. José Aurélio da Silva, que encaminhou Ofício a Secretaria da Educação solicitando esclarecimentos da inclusão de sábados letivos no calendário escolar de 2012, documento este datado de 28/05/2012, no qual fora dado um prazo de 10 dias que expirou na última sexta-feira dia 08-06-2012, sem que a SEDUC enviasse resposta. Diante disso a notificação será reiterada por meio de um novo Ofício ordenando a apresentação de esclarecimentos.

Com referência ao caso dos empréstimos consignados, cujo processo tramita na 26ª Promotoria Cível, sob responsabilidade do Promotor Dr. Ricardo Rolim, no qual o Sindicato-APEOC é parte da Ação, foi informado que os Bancos já responderam as solicitações de informações requeridas pelo DECOM, documentação esta que já está na posse dos técnicos daquela instituição que estão finalizando as análises. Assim que concluídas as análises, haverá uma reunião com o Ministério Público Estado, o DECOM e o Sindicato-APEOC.

Quanto ao cadastro de reserva de Fortaleza o Ministério Público e o Sindicato-APEOC estão acompanhando a regularidade do processo de nomeação da última convocação e, assim que concluída daremos início a luta por uma nova convocação.


Veja aqui a ATA de Audiência com o Ministério Público – Sábado Letivo e Calendário Escolar.