Audiência Sindicato 16.04.2012A direção do Sindicato APEOC será recebida em audiência às 14 horas desta terça-feira, dia 12/06, pela secretária da Educação do Ceará, Izolda Cela. O Sindicato volta a cobrar do governo o urgente cumprimento de pontos de pauta da categoria, como: o computador do professor; vale-refeição dos temporários; 77% dos recursos do Fundeb para remuneração dos professores; e solução para a distorção referente à ampliação de carga horária de 30 para 40 horas dos servidores da educação; dentre outros.

O Sindicato APEOC já esteve em audiência com o chefe de gabinete do governador Cid Gomes, e fez entrega da pauta de reivindicações da categoria ao próprio governador e ao Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, quando de sua vinda ao Ceará. A entidade cobra agilização no cumprimento das reivindicações dos professores e funcionários.

No início deste ano, o Sindicato APEOC lançou a Campanha Salarial 2012 dos trabalhadores em educação (professores e servidores) com a seguinte Pauta de Reivindicações:

  • Aplicação crescente dos recursos do FUNDEB no salário do professor (77% dos recursos do Fundeb para o magistério);
  • Valorização do salário do professor no inicio de carreira de nível superior;
  • Descompressão na carreira com foco na valorização do professor especialista;
  • Efetivação do Compromisso de implantação de 1/3 da jornada para horas atividades a partir do segundo semestre de 2012;
  • Ascensão Funcional (promoção e progressões) no estágio probatório;
  • Implantação da promoção com data retroativa ao requerimento;
  • Concurso público para professores e funcionários;
  • Dispensa de estágio probatório para o professor/servidor que já cumpriu o referido estágio em um cargo anterior;
  • Regulamentação do Financiamento de cursos de Pós-Graduação (Elaboração Instrução Normativa pela SEDUC);
  • Financiamento de Cursos de Graduação para profissional da educação;
  • Criação da Gratificação de Incentivo Profissional baseados na titulação (Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado para servidores e professores;
  • Criação da gratificação de dedicação exclusiva;
  • Pagamento integral do adicional de férias (sobre os 45 dias);
  • Criação de licença sabática;
  • Ampliação definitiva de carga horária dos professores efetivos e servidores ANS;
  • Progressão para 100% dos professores aptos em setembro de 2011;
  • Auxilio deslocamento para os professores e servidores lotados em escola fora da sede municipal no interior do estado e de difícil acesso;
  • Computador 100% com banda larga. Computador do professor e profissional da educação sem custo para o beneficiado;
  • Universalização do beneficio alimentação;
  • Permanência da gratificação de deslocamento dos professores aposentados;
  • Credenciar as unidades médicas e médicos no interior do Estado para atendimentos de saúde para os profissionais da educação e aportar mais recursos para a ampliação do número de consultas e procedimentos pelo ISSEC;
  • Vale refeição para os professores de contrato por tempo determinado;
  • Plenitude dos direitos trabalhistas e previdenciários para os professores contratados por tempo determinado;
  • Segurança nas escolas públicas;
  • Regulamentação da Lei nº 12.014, de 06 de agosto de 2009, que discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação: I – Secretária Escolar; II- Alimentação Escolar; III – Infraestrutura Escolar; IV – Multimeios Didáticos; V – Biblioteconomia; e VI – Orientação comunitária; conforme decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica – PROFUNCIONÁRIO;
  • Criar e/ou regulamentar o plano de cargo, carreira e salários para os profissionais da educação;
  • Salário inicial de Carreira dos Profissionais da educação da SEDUC igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério;
  • Criar cargo efetivo de Secretário Escolar;
  • O Secretário Escolar voltar a compor o núcleo Gestor da Escola, e perceber gratificação igual a do Coordenador Escolar.
  • Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores;
  • Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas;
  • Os servidores que optarem por 40 horas permanecerem no mesmo local de trabalho;
  • Incorporação da gratificação de representação do professor e servidor quando da aposentadoria do servidor;
  • Auxílio Creche para professores e servidores;
  • Dar celeridade aos processos relativos à vida funcional do professor e servidor, especialmente os relacionados à aposentadoria dos professores detentores da gratificação extraclasse e abono de permanência;
  • Efetivar políticas de combate ao assédio moral na Administração Pública a partir da realização de amplo debate e seminários sobre a Legislação Estadual aprovada que versa sobre o tema e outras medidas educativas que envolvam servidores e gestores.
  • Implementação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de historia e cultura afro-brasileira na rede de ensino básico.

Nós conquistamos, vamos cobrar!