Manifestação dos Professores
Nesta terça-feira, dia 04 de janeiro de 2011, acontece às 10 horas na Promotoria de Defesa da Educação, Audiência envolvendo Ministério Público, Prefeitura de Fortaleza e Sindicato APEOC. Audiência provocada pelo Sindicato APEOC. Na oportunidade, os professores concursados do Município farão manifestação (Rua Assunção, nº 1.100 – bairro José Bonifácio).
O Sindicato APEOC denunciou, em dezembro último, a Prefeitura de Fortaleza junto ao Ministério Público do Estado do Ceará, contra o procedimento administrativo tomado pelo Município, que prejudica enormemente professores recém concursados, e que ainda não foram convocados pela SME (Secretaria Municipal de Educação).
Há uma grande carência de professores nas escolas, em várias disciplinas, a SME não se manifesta pela convocação dos concursados e, inesperadamente, divulga a 7ª Convocação de Professores Substitutos, que se inicia neste dia 03 de janeiro 2011. O Sindicato APEOC protesta a convocação de centenas de professores substitutos de áreas específicas, quando há centenas de professores aprovados em concurso público fora das salas de aula.
A Prefeitura divulgou a 7ª Convocação de Professores Substitutos dia 21 de dezembro último, um dia após a representante da SME, Cefisa Maria Sabino Aguiar, ter participado de Audiência na Promotoria da Defesa da Educação, também provocada pelo Sindicato APEOC, sobre o quadro de professores temporários (substitutos) e das vagas ocupadas por esses. O Sindicato APEOC entende que, somente a partir da identificação dos tipos de carências, se temporárias ou definitivas, será possível determinar com absoluta certeza se a contratação temporária do município está dentro do permissivo constitucional (art. 37, IX).
Para evitar a continuidade da violação ao princípio constitucional que estabelece a obrigatoriedade do concurso público para o provimento originário em cargo público, (art. 37, II, CF) e a oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público Municipal (§ 2º do art. 208, CF), o que importa responsabilidade da autoridade competente, o Sindicato APEOC denuncia a Prefeitura junto ao Ministério Público, solicitando urgente reparação, e que a Promotoria da Defesa da Educação cobre da SME o acionamento do Cadastro de Reserva dos Professores Aprovados no Concurso Público de Professores, conforme previsto no item 1.7 do Edital nº 050/2009 (DOM 17.09.09), convocando imediatamente os professores aprovados para suprir as carências definitivas existentes na Rede Municipal de Ensino, notadamente, no dizer da SME, diante do fato do “alto índice de não atendimento às convocações e de pedidos de reclassificação (…)”.
Portanto, nesta terça-feira, dia 04 de janeiro de 2011, acontece às 10 horas na Promotoria de Defesa da Educação (Rua Assunção, nº 1.100 – bairro José Bonifácio), Audiência do Ministério Público, Prefeitura de Fortaleza e Sindicato APEOC. Audiência provocada pelo Sindicato APEOC. Os professores concursados do Município farão manifestação.
TODOS PELA EDUCAÇÃO!
A EDUCAÇÃO FAZ UMA NAÇÃO!
SINDICATO APEOC/CUT/CNTE
