O Sindicato APEOC, através do seu Vice-Presidente, Prof. Reginaldo Pinheiro, e do Assessor Jurídico, Advogado Italo Bezerra, estiveram durante a tarde do dia 11/04/2013 (quinta), em Audiência Pública na Câmara Municipal de Palhano discutindo o Projeto de Lei nº 005/2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento e ressarcimento de débito relativo ao Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, de Palhano.
A Audiência foi iniciativa da Vereadora Ednalva e contou com a participação do Vice-Prefeito, Vereadores de oposição, Professores e Servidores e populares do município de Palhano. O gestor do Fundo não compareceu.
O Sindicato APEOC fez duras críticas ao Prefeito e ao Gestor do RPPS de Palhano em face da falta de transparência, falta de recolhimento previdenciário, inclusive no ano de 2012. A situação é tão absurda que as pessoas que se aposentaram chegaram a esperar até 3 meses pelos seus proventos.
Infelizmente essa não é a situação apenas de Palhano!
O Sindicato APEOC alerta a todos os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social a acompanhar e fiscalizar o RPPS de seu município. Para que isto ocorra é fundamental cobrar transparência e participação no Conselho Municipal de Previdência.
Audiência Pública é instrumento importante para que efetivamente haja prestação de contas do RPPS e o serviço do regime seja efetivamente prestado.
Qualquer irregularidade deve ser denunciada através do seu Sindicato; de preferência, à Câmara do município, Ministério Público e também ao Tribunal de Contas.
Além do Vice-Prefeito, João batista Santiago e da Vereadora Edinalva Francisca Lima Silva, participaram da audiência os dirigentes municipais do Sindicato-APEOC em Palhano, José Josimar Domingos da Silva, Perpetua Eusanira de Oliveira, Francisco Jarbas da Silva, Francisca Nilma da Silva Sousa, Janalia Oliveira de Lima. A audiência contou ainda com presença do sindicalista Eliezer do SINDSAÚDE.
