A Câmara de Vereadores de Fortaleza (CMFor) recebeu, na manhã de terça (18/09/2012), o Sindicato APEOC, que representa professores da rede pública do Ceará, para debater a Nacionalização da Carreira de Professor e a consequente Valorização da Educação no país.
Para o Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, vereador Guilherme Sampaio (PT), que parabenizou o Sindicato APEOC pelos 50 anos de luta, o debate ocorre em momento oportuno.O parlamentar também apresentou dados para esclarecer o funcionamento e o financiamento da educação no Brail e no estado do Ceará: “O Município se responsabiliza por 15 anos de educação, e recebe 15% do bolo tributário nacional. O Estado cuida do ensino médio e colabora com o ensino fundamental. Porém, no Ceará, ele se preocupa com 3 anos, recebendo 25% do bolo tributário. Já a União fica responsável pelo ensino superior que, em geral é de 4 a 6 anos, e concentra 60% do bolo tributário nacional”.
Ver. Guilherme destacou também que, mesmo com a vigência da Lei do Piso, “não há um Município que tenha recebido complementação da União para pagar o piso do magistério”. Para ele, “a educação é um processo único, que começa quando alguém nasce, e nunca termina. Infelizmente, quando a educação se democratizou em termos de acesso, isso não veio acompanhado de uma política de qualidade”.
Ao fazer uso da tribuna, o Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anízio Melo, ressaltou que o projeto que tem como finalidade a valorização e nacionalização da educação “está ancorado na sua sustentabilidade, não apenas econômica, mas social”.
Para nosso presidente, deve-se buscar garantir o financiamento para valorizar a educação nacional e, “enquanto não há nacionalização, que os poucos recursos sejam garantidos”. Para isso, Prof. Anízio destaca que devem ser destinados recursos do Pré-Sal para a educação. Além disso, o presidente lembra que “é necessário ver o Fundeb como caixa importante, mas existem outros recursos vinculados a educação que Municípios e Estados podem usar”.
Prof. Anízio também levantou que a sociedade brasileira precisa se movimentar, que é preciso resgatar o Projeto de Lei 1.592 que trata das diretrizes nacionais da carreira docente e que se deve, ainda, resgatar, e completar, a “Lei do Piso”.
Para o representante da APEOC e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Professor Hélder Nogueira, “para discutir a valorização do professor, é preciso um grande movimento que garanta unidade nacional sobre o tema. Portanto, discutir esse tema é discutir uma perspectiva de garantia desta unidade”.
“O regime de colaboração que precisa ser desenhado é aquele que define quais as responsabilidades dos entes federados e da União. Quais políticas públicas prioritárias, quais devem ser assumidas pelos Municípios e quais devem ser assumidas pelos Estados. É preciso pensar esse regime de colaboração para tratar da educação nacional e da valorização da carreira docente”, disse Hélder.
Prof. Helder finalizou afirmando que para garantir o financiamento necessário para a educação nacional, defende-se a criação de um Fundo Nacional de Valorização do Docente e que, até 2016, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que professores ganhem a média nacional de outros profissionais com a mesma formação.
Fonte: www.cmfor.ce.gov.br
