A Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL nº 5.230/2023, na forma do substitutivo do dep. Mendonça Filho, que, infelizmente, desconsidera questões essenciais contidas na proposta do Poder Executivo, oriundas, em parte, do resultado da consulta pública realizada junto a estudantes, profissionais da educação, gestores, pais e estudiosos da educação.

Desde 2017, quando a Lei nº 13.415 foi aprovada, diferentes setores da sociedade brasileira reiteram suas discordâncias em relação ao Novo Ensino Médio – NEM, as quais se pautam nas dificuldades para implementação da reforma em grande parte das redes públicas e denunciam as desigualdades na oferta escolar entre instituições particulares e públicas, sobretudo o apartheid socioeducacional imposto à juventude pobre, negra e periférica, através de currículos rebaixados que prejudicam o acesso das classes populares às universidades públicas.

Neste momento, o Congresso Nacional tem a chance de reverter parte das incoerências do NEM, ampliando as oportunidades estudantis para a juventude brasileira, em sintonia com um projeto de desenvolvimento inclusivo e soberano que o Brasil almeja.

Entre as alterações consideradas prioritárias no substitutivo do relator, destacamos:

1. Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.

2. Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.

3. Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL nº 5.230/23.

4. Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio.

5. Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA PRECISA DE SUA ATENÇÃO E APOIO!

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