Mudança na Constituição vai aumentar em cinco anos a escolaridade que deve ser oferecida pelo Estado

O aumento de crianças e adolescentes nas escolas do Estado e Município, por determinação da lei promulgada esta semana pelo Congresso Nacional, vai gerar impactos nas rede de ensino pública estadual e municipal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em cinco anos a escolaridade que deve ser oferecida pelo Estado, que passa a ser de qatro a 17 anos e não mais de seis a 14 anos. A inclusão de novos alunos vai começar já no ano que vem, mas o prazo de transição é até 2016. Mais 3,9 milhões de crianças e adolescentes serão colocados nas salas de aula.

O maior desafio será a inserção de crianças de até seis anos nas escolas. Para o diretor jurídico do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, este é o ponto mais polêmico da lei porque obriga as famílias a matricularem seus filhos na pré-escola e também por conta da falta de vagas em Fortaleza para o ensino infantil.

Quanto a adequação que o Ceará terá de passar, o diretor acredita que se não há condição de receber mais alunos, o Estado terá de gerar. “Há condições em termos de recursos, principalmente em razão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que está aportando mais verbas nos estados”, disse Pinheiro.

Além disso, a PEC determina o fim da Desvinculação de Receitas da União, o que vai gerar mais R$ 4 bilhões para educação brasileira ainda este ano.

O Ceará atende atualmente 70% de crianças de quatro e cinco anos e jovens de 15 a 17 anos.

Conforme o secretário adjunto da Educação do Estado, Maurício Holanda, não será esforço desmesurado garantir a universalização proposta pela PEC, pois a previsão da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) é alcançar a meta determinada pela lei em 2012, antes do prazo estabelecido, ainda mais com o aumento do aporte de recursos para o Ceará. Outro ponto positivo é que o ensino médio, de responsabilidade do Estado, tem vagas disponíveis.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão necessários R$ 5 bilhões por ano para cada aluno do ensino infantil e R$ 2,1 bilhões por ano para o ensino médio.

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), o impacto não vai ser grande em Fortaleza porque o Município já vinha ampliando a pré-escola. “Não é algo que seja diferente à meta. A administração municipal já defendia a obrigatoriedade da educação infantil”. O impacto será na percepção das famílias sobre educar mais cedo”.

FONTE: Diário do Nordeste Editoria: Cidade Data: 14/11/09