O Tribunal de Contas do Estado oficializa convênio com órgãos de controle de trânsito e de segurança pública. O objetivo é criar uma força-tarefa para fiscalizar , inibir e punir as administrações municipais que fizerem mau uso do transporte escolar, desviando os veículos de sua função.
O acordo foi firmado entre TCE, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), e conta com o apoio da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
O convênio terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, possibilita um monitoramento dos veículos escolares adquiridos pelo poder público e que devem ser usados exclusivamente para o transporte de alunos da rede pública de ensino, dentro do perímetro territorial permitido.
Somente no biênio 2008-2009, o TCE multou prefeitos e ex-prefeitos de 27 municípios, que tiveram os veículos, cedidos pela Seduc, flagrados no desvio de sua utilização legal. As multas aplicadas totalizam um valor de R$ 76.300.
A secretária da Educação, Izolda Cela, considera fundamental buscar minimizar tais infrações, como forma de ampliar o respeito à segurança do transporte escolar. No mesmo tom, o secretário de Segurança Pública do Estado, Roberto Monteiro, afirmou que no Brasil é uma “tradição utilizar coisas públicas no uso pessoal. A frase – uso exclusivo em serviço- não é respeitada”, declarou.
