O Sindicato APEOC, representado pelo Presidente, Professor Anizio, o Vice-presidente, Professor Reginaldo Pinheiro, a Secretária de Assuntos Financeiros, Professora Penha Alencar, e o Secretário-geral, Professor Helano Maia, se reuniram, nesta quinta-feira (14), com a Secretária de Educação, Eliana Estrela, a Secretária Executiva, Stela Cavalcante, a Assessora Especial, Marta Emília, e o Coordenador da COGEP, Magno Soares, para tratar das pendências da Campanha Salarial 2023.

A reunião Mesa de Negociação foi realizada após uma reunião técnica para bater números e projeções e analisar as perspectivas para a viabilizar a efetivação das pautas pendentes.

Veja as pautas e encaminhamos abaixo:

• Retroativo reajuste do Piso do Magistério (14,95%) 2023: O Sindicato APEOC cobrou o pagamento desse retroativo em 2023 e a SEDUC afirmou que pretende pagar o retroativo aos temporários na Folha de dezembro, mas está dependendo da arrecadação do FUNDEB nos próximos dias, que até dia 20/12 a SEDUC terá certeza se poderá pagar e irá informar ao sindicato. Continuaremos vigilantes e cobrando o pagamento do retroativo dos efetivos ativos e aposentados no início de 2024;

• Promoções sem Titulação 2022 e 2023: equipe técnica concluiu as minutas de regulamentação, restando agora ao governo definir o percentual a ser contemplado, 100% ou 60% dos aptos, e publicar as normas em diário oficial. A APEOC continua reivindicando que seja para 100% dos aptos nas duas promoções;

• Valorização dos(as) Profissionais da Educação:A APEOC reiterou cobrança pela aprovação da lei de valorização dos profissionais da educação não docentes e a SEDUC afirmou que o Projeto de Lei está na Casa Civil e seguirá para o governador. Professor Anízio já marcou uma agenda para a próxima segunda-feira (18), para cobrar celeridade no processo;

• Edital de Ampliação Definitiva de Carga Horária: A equipe técnica está em fase de conclusão das minutas de regulamentação, restando definir a quantidade de vagas e a publicação em diário oficial. O Sindicato APEOC continua reivindicando que o edital tenha o máximo de vagas possível e que seja publicado no início de 2024;

• Fim da taxação das aposentadorias: Professor Anizio vai à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (19), cobrar celeridade para a formação do Grupo Especial de Trabalho que irá analisar a pauta;

• Seleção estadual para temporários: O Sindicato APEOC reiterou cobrança pela seleção estadual classificatória e a SEDUC afirmou que o ano letivo de 2024 irá iniciar com recontratação de professores temporários que participaram da última seleção por escola, caso a escola não tenha banco vigente será aberta seleção emergencial nessa escola e que também será realizada a seleção estadual para professores temporários;

• Remoção: O processo foi realizado neste mês de dezembro e desta vez houve a disponibilidade prévia de carências nas escolas, um avanço importante;

• Pagamento do Prêmio Foco na Aprendizagem 2018 a 2022: A SEDUC afirmou que a lei federal e estadual impedem a concessão desse prêmio nos anos de 2020 a 2022;

• PVR para Doutores(as): será tratada em 2024;

• Regulamentação do planejamento remoto: O Sindicato APEOC reiterou cobrança de regulamentação do planejamento remoto e a SEDUC afirmou que esse é um tema complexo e controverso que precisa ser estudado;

• Lotação dos CRs em EEEPs: O Sindicato APEOC questionou sobre a possibilidade de lotação dos novos professores efetivos em EEEPs e a SEDUC afirmou que na lotação inicial não será possível viabilizar, mas que pretende realizar em 2024 uma seleção estadual para EEEPs e estes professores poderão realizar remoção para as EEEPs nesse momento;

• Retroativo da promoção 2019: O Sindicato APEOC reiterou cobrança para que seja pago imediatamente e a SEDUC afirmou que ainda não tem data definida para este pagamento. Continuaremos cobrando para que seja pago no início de 2024;

• Comissão Técnica dos Precatórios do FUNDEF: O Sindicato APEOC cobrou a retomada dos trabalhos dessa comissão para as próximas parcelas que estão por vir e a SEDUC afirmou que essa comissão será retomada no início de 2024;

Demais pontos pendentes da pauta ficaram de ser tratados na próxima reunião de negociação entre SEDUC e APEOC. Os números apontam para um ano de 2024 desafiador, com recursos escassos para a Educação, além do fato de que o estado do Ceará investe praticamente 100% dos valores do FUNDEB com Folha de pagamento. Por isso, a necessidade de novas fontes de financiamento para a Educação, como o Pré-sal.