A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei do Senado, que especifica que a bandeira nacional deve ter hasteamento solene em escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio.

Por Lei é obrigatório que a bandeira nacional seja hasteada solenemente nas escolas públicas e privadas pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo. O projeto somente acrescenta à lei a expressão “do ensino fundamental e médio”.

A lei determina ainda que o hasteamento deva ocorrer de preferência entre as 8 e as 18 horas. Em 19 de novembro, Dia da Bandeira, a cerimônia realiza-se às 12 horas, conforme o texto legal. Durante a noite, a bandeira deve ser iluminada.

O objetivo da proposta é explicitar a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira e a execução do hino nacional para todos os alunos, em particular para os do ensino fundamental.