Inicia no dia 02 de fevereiro (quinta-feira) as inscrições e os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição da Seleção Pública para composição de banco de recursos humanos de professores para atender necessidades temporárias das escolas da rede estadual de ensino, conforme Edital nº 001/2012, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de janeiro de 2012, a partir da página 25.

Considerando que as regras da seleção estão contidas no Edital, o Sindicato-APEOC recomenda aos candidatos a leitura de todo o Edital.

A Solicitação de Inscrição será pela Internet (exclusivamente) no período de 02 a 22/02.

Chamamos a atenção sobre a data para solicitação de isenção (exclusivamente pela internet):  02 a 06/02.

A Entrega de documentação para isenção:  02,03 e 06/02.

O item 5. Do Edital trata da  ISENÇÃO nos seguintes termos:

“Terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar que se enquadra em uma das seguintes condições”  (clica nos números das  Leis abaixo  para saber seu inteiro teor)

“5.1. Lei nº 11.551/89:
a) declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público efetivo ou comissionado da rede estadual; b) extrato de pagamento atual (recebido pelos Correios do mês anterior) ou emitido pela Internet, no endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; c) documento de identidade.

5.2. Lei nº 12.559/95:
a) certidão expedida pelo Hemoce, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores ao último dia de inscrição estabelecido neste edital; b) documento de identidade.

5.3. Lei nº13.844/06:

5.3.1. Candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público do Estado do Ceará:
a) declaração da entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nesta instituição; b) documento de identidade.

5.3.2. Candidatos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos: a) declaração da entidade de ensino público atestando que o candidato está regularmente matriculado em entidade de ensino público do Estado do Ceará; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar; c) declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivem sob o mesmo teto; d) cópia de documento de identidade, dentre os mencionados na alínea ´b´ do subitem 8.1.

5.4. O requerimento de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelas Leis nº11.551/89, nº12.559/95 e nº13.844/06, referidas nos subitens 5.2, 5.3 e 5.4, os documentos comprobatórios deverão ser entregues nos dias 02, 03 e 06 de fevereiro de 2012, no horário de 9h às 17h na sede da Coordenadoria de Concursos – CCV da Universidade Federal do Ceará, no campus do Pici, em envelope identificado com o nome e o CPF do candidato ou enviados pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR) e com data de postagem até 06 de fevereiro de 2012, para o seguinte endereço: Coordenadoria de Concursos – CCV/UFC – Campus do Pici – Caixa Postal 6050, Fortaleza, Ceará, CEP 60.455-970.”

Diante de consultas a respeito de inscrição de professor efetivo, aproveitamos para informar que o artigo 8º e parágrafo único da Lei Complementar nº 22 de 2000, veda a contratação de professor ocupante de cargo efetivo de carreira de magistério na rede de ensino estadual.