Os dirigentes do Sindicato APEOC foram na tarde desta quarta-feira (31) à Secretaria da Educação do Estado protocolar um ofício destinado ao secretário da pasta, Idilvan Alencar, cobrando a extensão do direito de recuperação de falta em dias de atividades extraclasse para períodos anteriores a 2018. Esse benefício foi garantido na Portaria de Lotação de 2018 – N° 1451/2017 – publicada em dezembro de 2017, após várias reivindicações do Sindicato APEOC.
Veja o ofício AQUI.
O documento foi protocolado pelo presidente estadual, Anizio Melo. O dirigente estava acompanhado do vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, do secretário-geral, Helano Maia, e do assessor jurídico, Ítalo Bezerra.
De acordo com o Sindicato APEOC, o entendimento de que é possível recuperar ausências de atividades extraclasse deve ser aplicado a todos os casos desde a edição da Lei N° 10.884/84 – Estatuto do Magistério – ou seja, desde o ano de 1984 e não tão somente aos casos eventualmente ocorridos em 2018, posto que o que assegura o direito aos docentes é o texto legal, sendo a portaria tão somente uma explicação da interpretação a ser dada pela Seduc.
Para a entidade, a ampliação desse direito vai permitir a regularização funcional dos professores que têm faltas a recuperar, principalmente dos anos de 2016 e 2017, nos processos de promoção sem titulação. Muitas faltas foram cometidas em paralisações e mobilizações sociais de reivindicação por melhores condições de trabalho e remuneração.
Para isso, o Sindicato APEOC requer o devido registro, em sistema próprio, da recuperação de ausências, sejam estas em período de regência ou em período de atividades extraclasse (individual ou coletiva), sem exceção.
