A Direção do Sindicato APEOC foi recebida na tarde de sexta-feira (09/05/2014) pelo Secretário Municipal de Educação de Fortaleza, professor Joaquim Aristides de Oliveira, para tratar da pauta e reivindicações da categoria. Os assuntos abordados foram:
1. Reajuste do Vale Refeição:
Como se trata de um assunto que diz respeito não só à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, mas aos demais órgãos da Prefeitura Municipal, a SME encaminhará ao Gabinete do Prefeito e à SEPOG (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão) para análise.
2. Retirada de Direitos dos Profissionais da Educação:
O Secretário informou que nunca tratou do tema e desconhece qualquer assunto com relação à lei que restringe ou retira direitos adquiridos.
3. Implantação 1/3 na Educação Infantil e Compensação (Pecúnia) para quem ainda não tem 1/3 planejamento:
O professor Aristides afirmou que a implantação de 1/3 de planejamento nas turmas de educação infantil ocorrerá ao longo deste ano. O Sindicato reivindicou que os professores que ainda não planejam 1/3 recebam compensação financeira na diferença entre 1/5 e 1/3 até o momento da implantação. Este assunto será analisado e feito a repercussão financeira para futuras decisões.
4. Situação do processo de Inclusão nas Escolas:
Será agendada uma audiência específica para tratar do assunto ainda neste mês.
5. Segurança nas Escolas:
A Secretaria está licitando a contratação de MONITORES para trabalhar nas escolas na função de porteiro. A SME firmou uma parceria com a Guarda Municipal visando a criação do PELOTÃO DE SEGURANÇA ESCOLAR com a contratação de 64 Agentes de Seguranças e compra de 40 viaturas caracterizadas para o serviço de segurança escolar.
6. Reposição das Faltas Eventuais, Aula a Recuperar:
O Secretário informou que agirá para que tenha um alinhamento e cumprimento das normas vigentes, e conversará com os gestores para que não haja prejuízo para o professor e nem para os alunos.
7. Antecipação do adicional do 1/3 das Férias para o período de férias:
O Secretário Municipal de Educação de Fortaleza, professor Joaquim Aristides de Oliveira, afirmou que como não depende só dele, analisará e tentará resolver pagar antes do início das férias.
8. Contratação de Professores para cobrir licenças:
Com a nova Lei de 2013, para contratação de professores temporários, contrato administrativo, a SME teve que passar por alguns ajustes. Porém, o pagamento do mês de abril/2014 será pago no dia 15/05/14; e o mês de maio/2014, será pago normalmente no dia 01/06/2014.
9. Fardamento não entregue:
A não entrega dos kits deve-se a um atraso na entrega do material à SME por parte da empresa licitada.
10. Tempo Integral para as crianças de 3 anos nas creches:
Existem hoje 86 contratos com creches e 4 creches sendo inauguradas para funcionamento até julho de 2014; e está sendo concluído o processo para a construção de mais 12 creches. Porém, infelizmente, o número de creches não é suficiente para atender a demanda. Para atender o maior número de crianças, a solução foi atender as crianças em um só turno.
11. Relação do número de alunos em sala de aula:
O Secretário afirmou que foi surpresa o acréscimo na matrícula, principalmente da educação infantil, e que a SME aguarda a conclusão do censo escolar para se ter conhecimento da real situação. O objetivo da Secretaria de Educação é possibilitar a matrícula de todas as crianças, com qualidade e condições ideais de aula e de trabalho para os professores.
12. Convite para participar do Seminário “Ciclo de Debates da Educação”, dia 22/05 às 14h na Assembleia Legislativa:
Professor Aristides afirmou que a SME estará representada no Seminário (promoção Sindicato APEOC e Comissão de Educação da Assembleia Legislativa), e que analisará liberação de 2 profissionais da educação por cada escola para o evento.
NADA PÕE FIM À LUTA!
Prof. Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC
