O Sindicato-APEOC, através do vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, participou na tarde dessa quarta-feira, 06 de novembro, da LXVIII reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza.
Dentre as matérias em análise foi pautado cronograma de audiências Públicas da Resolução que estabelece normas para educação especial na perspectiva da educação inclusiva e para atendimento educacional especializado dos estudantes com deficiências, Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação nas etapas e demais modalidades da educação básica do Sistema Municipal de Educação de Fortaleza.
Também iniciamos a apreciação e discussão do Parecer 000/2013 sobre Corte Etário.
O Sindicato-APEOC participa do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, representando os professores do ensino fundamental, desde a constituição do referido Conselho, em 2007, ocasião em que foram eleitos para primeira gestão, a Professora Francisca de Assis Viana Moreira e o Professor Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do CME. Atualmente o Presidente é o Prof. Raimundo Nonato Nogueira Lima e o Vice-presidente Prof. Marcos Antonio Feitoza Rodrigues.
Durante a reunião do CME, o Sindicato-APEOC que vinha integrando a Câmara da Educação Infantil desde o inicio do Conselho, passou a compor a Câmara do Ensino Fundamental.
O Conselho de Educação de Fortaleza-CEF, foi renomeado e passou a chamar-se Conselho Municipal de Educação de Fortaleza-CME, em 2007, através da Lei Nº 9317, de 14 de dezembro. Esta mesma lei instituiu o Sistema Municipal de Ensino composto pelas instituições públicas municipais de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, instituições privadas de educação infantil e pelos órgãos municipais de educação constituídos por: órgão normativo (CME), órgãos executivos, central (SME) e regionais (Distritos de Educação), e Fundo Municipal de Educação.
O Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, órgão normativo e representativo, de natureza técnico-pedagógica e de participação social, tem autonomia administrativa, sendo vinculado ao Órgão Executivo Central de Educação. O referido Conselho cumpre as funções normativa, consultiva, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora.
Os conselheiros do CME, no total de 15 (quinze) titulares e respectivos suplentes, foram nomeados em 22 de abril de 2008 e empossados no dia 12 de maio de 2008, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Fortaleza.
Integram o CME, representando os professores do Ensino Fundamental, os Professores Reginaldo Pinheiro e Sérgio Bezerra.
Com informações do site CME.
