1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública de que trata este Edital, constitui-se na Primeira Etapa do processo de escolha e indicação para provimento dos cargos de Diretor e de Coordenador Escolar junto às escolas públicas estaduais e como tal visa a composição de um Banco de Gestores Escolares aptos a exercerem quaisquer das funções de direção e de coordenação escolar nas unidades escolares.

1.2. A Seleção Pública consiste de processo unificado de avaliação de conhecimentos e de experiência profissional, aferidos por meio de provas escritas e exame de títulos a serem realizados pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG, através do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação – CAED.

1.3. A Seleção constará de três fases, de caráter eliminatório e classificatório, realizadas na seguinte ordem: 1ª Fase: constituída de prova objetiva, com questões objetivas de múltipla escolha;

2ª Fase: constituída de curso a distância de Gestão da Educação Pública com prova escrita presencial;

3ª Fase: constituída de exame de títulos

1.4. A pontuação de cada fase será expressa em nota de 0 (zero) a 10 (dez).

1.5. O Anexo I deste Edital apresenta a matriz de pontuação da fase relativa ao exame de títulos.

1.6.O CAED divulgará a relação dos candidatos aprovados, com a pontuação de cada prova, média final e classificação.

1.7. A Secretária da Educação oficializará o resultado da Seleção em Portaria constando de lista dos candidatos considerados aptos a compor o banco de gestores escolares.

1.8. Os candidatos, aptos a compor o banco de gestores escolares, que optarem por se candidatar ao cargo em comissão de Diretor, deverão participar do processo de eleição direta e secreta pela comunidade escolar, nos termos do Decreto Nº29.451, de 24 de setembro de 2008 e de Regulamento específico a ser publicado pela SEDUC.

1.9. O diretor eleito, selecionará no banco de gestores, constituído a partir do resultado final da seleção, os demais integrantes de sua equipe.

1.10. A Secretaria da Educação poderá dispor do banco gestores escolares de que trata esta Seleção para a composição de equipes gestoras das escolas públicas estaduais do Ceará, a qualquer momento, quando houver caso de vacância.

1.11. São requisitos para participação na Seleção Pública:

a) Ter idade mínima de 21 anos completos, no ato da posse;

b) Não ter sofrido penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, cível ou criminal no quadriênio anterior ao pleito.

c) Possuir diploma de nível superior (graduação);

d) Ter experiência mínima de 2 (dois) anos de efetivo exercício no magistério, devidamente comprovada.

1.12. Os conteúdos programáticos da 1ª fase do processo seletivo constam do Anexo II deste Edital.